O trabalho infantil ainda é uma prática que persiste no Carnaval de Salvador, segundo o Plantão Integrado dos Direitos Humanos. Crianças e adolescentes cobrem 97,5% dos 496 casos de violações de direitos e situações de extrema vulnerabilidade social. Destes, 57% são meninos e 96% negras/os. Os dados são gerados pelas instituições que compõem o Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, responsável pelo Plantão Integrado.
Situações de negligência compõem, junto ao trabalho infantil, os índices de violações. Os casos tipificados como vulnerabilidade e risco social compreendem um conjunto de privações relacionadas às desigualdades sociais existentes e experimentadas ao longo da vida. São situações de extrema pobreza, ausência de renda, acesso precário aos bens e serviços públicos, fragilização de vínculos afetivos, entre outros complicadores, como a violência doméstica e o uso excessivo de álcool e outras drogas.
O Plantão Integrado é uma estratégia de monitoramento de violações, que articula redes de proteção e sistematiza dados para a formulação de políticas públicas. Além dos diferentes serviços envolvidos no mutirão, 172 profissionais estão disponíveis todos os dias de Carnaval, das 9h às 3h, com equipes volantes e fixas. Espalhadas em diferentes pontos do circuitos, as equipes estão capacitadas para identificar violações e encaminhar os casos para as unidades fixas, na sede do Procon-Ba, na Avenida Carlos Gomes (posto principal) e na Rua Marquês de Caravelas, na Barra (posto de apoio).
Os principais parceiros na coleta de dados sobre crianças e adolescentes são a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES, no âmbito do Governo da Bahia, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude, no âmbito da Prefeitura de Salvador, além da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública do Estado. Um grande volume de dados sobre crianças e adolescentes é fornecido pelos Centros de Aprendizagem e Convivência – CAACs que acolhem crianças e adolescentes filhos de trabalhadores informais e outras situações de risco. Dos acolhidos, 57% são crianças de 0 a 6 anos.
Também têm sido realizadas articulações com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), no sentido de mobilizar acompanhamento institucional para garantia de direitos, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para famílias vivendo em condições de extremas vulnerabilização e privação.
Outra estratégia do Plantão Integrado de Direitos Humanos é o “Adolescente: Proteja!”, que consiste no acompanhamento de casos envolvendo adolescentes em situações de atos infracionais. Uma equipe multiprofissional tem acompanhado o dia a dia da Delegacia para o Adolescente Infrator – DAI, e dialogado permanentemente com as forças de Segurança, para que os direitos desses adolescentes sejam garantidos em qualquer circunstância.
O Plantão Integrado de Direitos Humanos em Festas Populares é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos (SJDH), no âmbito da campanha “Respeito é nosso Direito!”.
O serviço conta com acessibilidade em todas as unidades: piso tátil, intérprete de libras, rampas, entre outros. As denúncias podem ser feitas via Whatsapp, pelo número (71) 998636-8852, e via e-mail através do endereço plantaointegradodh@gmail.com, mas também podem ser feita pelo Disque 100 e pelo 08002840011 da Ouvidoria Geral do Estado.
Foto: Janaina Neri Ascom SJDH
